Comunicação de Acidente de Trabalho
É o registro da CAT: comunica o acidente de trabalho, inclusive quando não há afastamento.
- Dados do trabalhador e da ocorrência
- Informações necessárias ao registro da CAT
- Conferência, transmissão e recibo
Documentos integrados, prazos acompanhados e orientação técnica.
A F&J organiza, confere e transmite os eventos de saúde e segurança do trabalho da sua empresa. Identificamos pendências e alinhamos os dados com o RH, a contabilidade e os profissionais responsáveis.
O eSocial é o sistema do Governo Federal que recebe informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Na área de SST, ele registra acidentes de trabalho, acompanhamento da saúde e condições de exposição ocupacional, conforme a obrigação aplicável.
Informações coerentes ajudam a demonstrar o cumprimento das obrigações, organizar a rotina da empresa e manter os registros que podem ser usados na análise de direitos previdenciários do trabalhador.
Conferimos o enquadramento, os documentos de origem e os prazos antes de preparar os registros.
É o registro da CAT: comunica o acidente de trabalho, inclusive quando não há afastamento.
Até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Em caso de morte, a comunicação é imediata.
A empresa precisa informar a ocorrência à equipe responsável em tempo hábil.
Reúne informações do ASO e dos exames ocupacionais nele registrados, conforme o leiaute.
Até o dia 15 do mês seguinte à emissão do ASO. Para o ASO admissional, até o dia 15 do mês seguinte à admissão.
O prazo de transmissão não muda o prazo de realização dos exames.
Registra as condições de trabalho e os agentes nocivos previstos para fins previdenciários.
Até o dia 15 do mês seguinte à admissão ou ao ingresso. Mudanças nas informações exigem novo registro até o dia 15 do mês seguinte à alteração.
A carga inicial e situações específicas seguem as regras do Manual do eSocial.
Para S-2220 e S-2240, quando o vencimento cair em dia não útil para fins fiscais, aplica-se a prorrogação prevista no Manual. O enquadramento do vínculo e as regras específicas são conferidos no atendimento.
O S-2221 registra o exame toxicológico do motorista profissional empregado, quando aplicável. Esse fluxo tem regras próprias e deve ser alinhado com o RH e a contabilidade; sua inclusão no atendimento é definida na proposta.
Relacionamos os registros de SST com os dados cadastrais e os acontecimentos da rotina. Os documentos técnicos servem de base para o preenchimento dos eventos.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional orienta o acompanhamento médico. O Atestado de Saúde Ocupacional e os exames registrados subsidiam o S-2220.
Conhecer saúde ocupacionalO Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e os documentos admitidos pela legislação fundamentam as informações de exposição do S-2240.
Conhecer nossos laudosO Programa de Gerenciamento de Riscos orienta a prevenção. Alinhamos funções, setores, admissões, mudanças e ocorrências com os responsáveis pelos registros.
Conhecer nossa assessoriaO eSocial recebe os dados previstos nos eventos. PGR, PCMSO, LTCAT e ASOs continuam sendo documentos próprios: contratar o envio não substitui sua elaboração, atualização nem a execução das medidas de prevenção.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário reúne o histórico laboral e informações sobre exposição a agentes prejudiciais à saúde. Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, sua emissão é eletrônica, com consulta pelo Meu INSS.
Os eventos transmitidos ao eSocial alimentam esse histórico. No S-2240, informações ausentes ou incompatíveis com a realidade podem gerar lacunas, pedidos de correção e dificuldades na análise previdenciária.
Conferência de períodos, funções, ambientes e informações de exposição com a documentação disponível.
Identificação de divergências e orientação sobre retificações ou novos eventos, conforme a situação.
Organização dos registros e recibos para a empresa acompanhar o serviço e atender às solicitações cabíveis.
Omissões e inconsistências podem gerar fiscalização, autuações e questionamentos sobre os registros do trabalhador. A penalidade depende da obrigação descumprida e do enquadramento legal.
A empresa deve manter o PPP atualizado e garantir acesso às informações. A faixa geral de multas do art. 283 chega a R$ 349.978,53; o valor aplicado depende da infração e da sua gradação.
Decreto nº 3.048/1999, arts. 68, § 8º, e 283, I, “h”; Portaria MPS/MF nº 13/2026, art. 8º, III.
A multa varia entre os limites do salário de contribuição. A legislação prevê elevação do valor em caso de reincidência.
Lei nº 8.213/1991, art. 22; Decreto nº 3.048/1999, art. 286; limites de 2026 na Portaria MPS/MF nº 13/2026, art. 2º.
A NR-28 considera o item infringido, a gravidade, o tipo da infração e o número de empregados. Falhas em programas, exames ou prevenção têm análise própria.
NR-28 e seus anexos. Não existe uma única “multa do eSocial” aplicável a todo atraso.
Valores de referência de 2026, conferidos em 23/09/2026. Não são cobrança automática por evento enviado em atraso nem orçamento de penalidade. A autoridade competente apura a infração e aplica os critérios legais.
Informações incorretas ou ausentes podem levar a pedidos de entrega ou retificação. Uma eventual indenização depende dos fatos e dos requisitos de responsabilidade apurados no caso.
Com a F&J, sua empresa identifica pendências, organiza a documentação e define um plano para regularizar as informações e acompanhar os próximos envios.
Escopo, eventos, unidades atendidas e responsabilidades ficam definidos antes da contratação.
Levantamos atividades, equipe, documentos, histórico de envios e necessidades de regularização.
Definimos quem fornece as informações, as autorizações necessárias e o calendário de acompanhamento.
Preparamos os eventos contratados e acompanhamos seu processamento, os recibos e as rejeições.
Orientamos a atualização dos dados e o encaminhamento de novas ocorrências, exames e alterações.
O atendimento pode incluir transmissão, revisão de histórico, correções e gestão recorrente. Laudos, medições e serviços médicos necessários podem integrar a proposta conforme a demanda. A empresa continua responsável por fornecer informações corretas e comunicar as ocorrências.
Temos pacotes para pequenas, médias e grandes empresas. Avaliamos a necessidade antes de definir o escopo e o investimento.
Se sua empresa já tem contador, documentos ou outro prestador, podemos avaliar como organizar o atendimento.
O envio da folha e o envio dos eventos de SST são rotinas diferentes. Confirme quais eventos seu prestador transmite e quem fornece os dados técnicos. A F&J pode organizar a parte de SST em conjunto com a contabilidade, conforme a contratação.
O enquadramento depende dos vínculos e das obrigações da empresa. Quando o S-2240 é obrigatório, a ausência de agentes nocivos também deve ser informada conforme as regras do evento. A dispensa de um programa não significa, por si só, dispensa de todos os eventos.
O S-2240 segue a Tabela 24 e os critérios previdenciários de agentes nocivos. Ele não reúne automaticamente todos os riscos do PGR. Riscos psicossociais, ergonômicos e de acidentes continuam sendo tratados no gerenciamento de SST, conforme os requisitos aplicáveis.
Analisamos o histórico disponível, os documentos e o motivo da divergência. Conforme o caso, o trabalho envolve retificação, exclusão ou novo evento, respeitando as regras do sistema. A análise identifica também documentos que precisam de revisão.
Os eventos de SST são vinculados a ocorrências e condições específicas. A assessoria pode ser mensal para acompanhar a rotina, mas cada evento é enviado quando exigido, conforme acidentes, ASOs, admissões ou alterações aplicáveis.
Conforme a proposta: diagnóstico de pendências, conferência dos dados, preparação e transmissão dos eventos, recibos, acompanhamento de rejeições e orientações para as atualizações. A emissão de laudos ou a realização de exames é identificada separadamente no escopo.
O trabalho reduz falhas e organiza as evidências de cumprimento das obrigações. Autuações, benefícios e decisões judiciais dependem das informações, dos fatos e da análise das autoridades competentes.
Os envios dependem das autorizações e procurações aplicáveis. Orientamos o procedimento e alinhamos as responsabilidades com a empresa. Não informe senhas, certificados ou documentos de trabalhadores no formulário de orçamento.
Solicite uma proposta de eSocial SST com escopo claro e atendimento adequado à sua empresa.
WhatsApp principal: (11) 95918-8502